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CNJ · Provimento 213/2026

Backup para cartórios cumprirem o Provimento 213

O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 213/2026, que revoga o Provimento n. 74/2018 e estabelece novos padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para os serviços notariais e de registro no Brasil — com parâmetros técnicos objetivos de RPO, RTO, criptografia e continuidade, proporcionais ao porte de cada serventia.

A solução da WebHaus permite restaurar sistemas completos em menos de 15 minutos, superando com folga o RTO máximo exigido até para as serventias de maior porte (Classe 3: 8 horas).

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O que o Provimento 213 exige dos cartórios?

Revogado

O Provimento 213 substitui integralmente o Provimento 74/2018 (art. 26) e traz regras bem mais detalhadas, organizadas por classe de serventia (1, 2 e 3, conforme o faturamento semestral).

RPO — perda máxima de dados

Até 4h para Classe 3, 12h para Classe 2 e 24h para Classe 1.

RTO — tempo máx. de restauração

Até 8h para Classe 3 e 24h para as Classes 1 e 2, formalmente exigido no PCN/PRD.

Periodicidade de backup

Cópias completas a cada 24h a 72h conforme a classe, mais incrementais compatíveis com o RPO.

Redundância e armazenamento

Dois ambientes tecnicamente independentes (nuvem geográfica, off-site ou híbrido), com proteção contra ransomware.

Criptografia

TLS 1.2+ em trânsito e AES-256 em repouso e nos backups, com gestão formal de chaves.

Trilhas de auditoria e testes

Retenção mínima de 5 anos e testes de restauração documentados: semestrais (Classe 3) ou anuais (Classes 1 e 2).

O que é backup? E como o Cyber Protect Cloud WebHaus ajuda

Cyber Protect Cloud WebHaus Backup & proteção de dados gerenciada

Backup é a cópia de dados importantes para preservá-los em caso de perda, corrupção ou exclusão acidental. No contexto do Provimento 213, backup deixou de ser apenas uma boa prática: é um requisito técnico com parâmetros objetivos de RPO, RTO, criptografia e redundância que precisam ser demonstráveis em dossiê técnico ou relatório simplificado, conforme a classe da serventia.

  • Restauração completa em menos de 15 minutos — folga confortável sobre o RTO máximo exigido.
  • Rotinas automatizadas configuráveis, inclusive a cada 15 minutos, superando os intervalos mínimos de qualquer classe.
  • Criptografia AES-256 na origem, com custódia de chave sob controle do cartório.
  • Armazenamento redundante e geograficamente distribuído, com imutabilidade de dados contra ransomware.
  • Integração a planos de Disaster Recovery (PCN/PRD), com restauração validável em testes documentados.

Proteção técnica e a papelada que a Corregedoria vai pedir

  • Política de Segurança da Informação, conforme o Anexo III do Provimento
  • Plano de Continuidade de Negócios (PCN) e Plano de Recuperação de Desastres (PRD), com RTO e RPO formalizados
  • Dossiê técnico ou relatório simplificado de conformidade, conforme a classe da serventia
  • Atas de teste de restauração, no modelo do Anexo V
  • Apoio na declaração de conformidade no Sistema Justiça Aberta
Diferencial WebHaus

Antivírus, backup, criptografia e redundância resolvem a parte técnica — mas o Provimento 213 também exige uma quantidade grande de documentação formal (políticas, planos, dossiês, atas de teste). Se a equipe do cartório não tiver tempo para isso, ou o técnico responsável não puder assumir essa frente, a WebHaus prepara e mantém atualizada toda a documentação exigida pela Corregedoria, junto com a proteção técnica.

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