Provimento 74 chegou ao fim. Entra em vigor o Provimento 213.
1 de julho de 2026
por:
Gustavo
In: Institucional -
WebHaus
Comparativo normativo — cartórios
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Provimento 74 chegou ao fim. Entra em vigor o Provimento 213.
O CNJ revogou o Provimento n. 74/2018 e publicou o Provimento n. 213/2026, com regras muito mais detalhadas de backup, segurança e continuidade para cartórios — agora com prazos, classes de serventia e parâmetros técnicos objetivos. Veja o que muda e o que sua serventia já precisa ter pronto.
Revogado
Provimento 74/2018
Regras gerais, sem parâmetros técnicos objetivos de tempo de recuperação
Vigente desde 20/02/2026
Provimento 213/2026
Regras por classe de serventia, com RPO, RTO e criptografia obrigatórios
| Requisito | Provimento 74 (revogado) | Provimento 213 (vigente) |
|---|---|---|
| Classificação da serventia | Não previa classes — regra única para todos os cartórios | 3 classes por faturamento semestral, cada uma com exigências proporcionais |
| Tempo máx. para restaurar (RTO) | Não definido numericamente | 8h (Classe 3) a 24h (Classes 1 e 2), formalmente exigido no PCN/PRD |
| Perda máx. de dados (RPO) | Não definido numericamente | 4h (Classe 3), 12h (Classe 2) ou 24h (Classe 1) |
| Frequência de backup completo | “Cópias periódicas a cada 24h”, sem diferenciação | 24h a 72h conforme a classe, mais incrementais compatíveis com o RPO |
| Redundância / armazenamento | Exigia off-site e nuvem, de forma genérica | 2 ambientes tecnicamente independentes, com imutabilidade contra ransomware |
| Criptografia | Não detalhada | TLS 1.2+ em trânsito, AES-256 em repouso e nos backups, com gestão de chaves |
| Trilhas de auditoria | Exigidas, sem prazo de retenção definido | Retenção mínima de 5 anos, com imutabilidade e sincronização de tempo |
| Testes de restauração | Não exigidos formalmente | Obrigatórios e documentados: semestrais (Classe 3) ou anuais (Classes 1 e 2) |
| Comprovação de conformidade | Sem modelo formal de evidência | Dossiê técnico ou relatório simplificado, declarado no Sistema Justiça Aberta |
213
Na prática: quem já cumpria o Provimento 74 não está automaticamente em conformidade
com o 213. Os novos parâmetros de RTO, RPO, criptografia e testes de restauração são
objetivos e precisam de evidência documentada — não bastam mais backups “genéricos”.
90dias · Classe 3
implantação inicial
implantação inicial
150dias · Classe 2
implantação inicial
implantação inicial
210dias · Classe 1
implantação inicial
implantação inicial
24–36meses · todas as classes
conformidade completa
conformidade completa
ACRONIS
+ WebHaus · Cyber Protect
- Restauração completa em menos de 15 minutos — folga confortável sobre o RTO máximo exigido (8h para Classe 3).
- Backups incrementais frequentes (a partir de 15 min), superando os intervalos mínimos de qualquer classe.
- Criptografia AES-256 na origem, com a chave sob custódia do cartório — exatamente o modelo previsto para Classes 1 e 2.
- Redundância geográfica e imutabilidade de dados, protegendo contra ransomware e exclusão indevida.
- Relatórios e logs prontos para o dossiê técnico exigido na fiscalização da Corregedoria.
